Terms of service
TERMOS E CONDIÇÕES – CASULO
1. Identificação
A presente loja online é operada por:
Casulo
Email: Info@casulo.wine
Doravante designada por “Casulo”.
Ao aceder e utilizar o website https://casulo.wine e ao efetuar qualquer encomenda, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.
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2. Âmbito
Os presentes Termos regulam:
• A navegação no website
• A compra de produtos
• A relação contratual entre a Casulo e o cliente
A utilização do site implica a aceitação integral destes Termos, bem como da Política de Privacidade e Política de Reembolso.
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3. Produtos
A Casulo comercializa módulos de armazenamento de vinho fabricados em cortiça natural e pedra calcária.
3.1 Natureza dos Materiais
Os produtos são produzidos com materiais naturais e através de processos e técnicas manuais. Podem existir:
• Variações de cor
• Diferenças de textura
• Veios naturais
• Pequenas irregularidades
• Alterações ligeiras de tonalidade
Estas características são inerentes aos materiais utilizados e não constituem defeito.
3.2 Representação Visual
As imagens apresentadas no website são ilustrativas.
A tonalidade e aparência podem variar consoante o dispositivo utilizado pelo cliente.
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4. Funcionalidade do Produto
O sistema Casulo foi desenvolvido para:
• Reduzir oscilações térmicas
• Proteger da luz
• Atenuar vibrações
• Criar um ambiente estável de armazenamento
Contudo:
O Casulo não substitui uma adega profissional climatizada nem garante condições de controlo ativo de temperatura ou humidade.
A utilização do produto é da responsabilidade do cliente.
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5. Compatibilidade de Garrafas
As dimensões dos módulos estão descritas no website.
O cliente é responsável por verificar:
• Compatibilidade com garrafas de formatos especiais (ex.: Magnum, formatos irregulares)
• Adequação ao espaço onde será instalado
A Casulo não se responsabiliza por incompatibilidades fora das especificações indicadas.
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6. Encomendas
A realização de uma encomenda constitui uma proposta contratual.
O contrato considera-se celebrado após confirmação de pagamento e envio de confirmação por email.
A Casulo reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:
• Erro de preço
• Indisponibilidade de stock
• Informação incorreta fornecida pelo cliente
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7. Preços
Todos os preços:
• São apresentados em euros (€)
• Incluem IVA à taxa legal em vigor
• Não incluem portes de envio (quando aplicável)
Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da compra.
A Casulo reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.
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8. Pagamentos
O pagamento deve ser efetuado através dos meios disponibilizados na loja online.
A encomenda só será processada após confirmação de pagamento.
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9. Envio e Entrega
Os prazos de entrega são indicativos.
A Casulo não é responsável por atrasos resultantes de:
• Transportadoras
• Processos alfandegários
• Circunstâncias fora do seu controlo
O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente após entrega do produto.
Caso o produto apresente danos visíveis no momento da entrega, o cliente deve:
• Reportar imediatamente à transportadora
• Notificar a Casulo no prazo máximo de 48 horas
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10. Instalação e Utilização
O cliente é responsável por:
• Garantir que a superfície de instalação é adequada
• Seguir as instruções fornecidas
• Assegurar condições seguras de utilização
A Casulo não se responsabiliza por:
• Danos resultantes de instalação incorreta
• Utilização indevida do produto
• Sobrecarga estrutural
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11. Responsabilidade sobre Conteúdo Armazenado
O armazenamento de garrafas é da exclusiva responsabilidade do cliente.
A Casulo não se responsabiliza por:
• Quebra de garrafas
• Perda de conteúdo
• Danos causados por instalação incorreta
• Uso inadequado ou não conforme às instruções
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12. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.
O prazo conta a partir da receção do produto.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar:
Info@casulo.wine
O produto deve ser devolvido:
• Em perfeito estado
• Sem sinais de uso
• Na embalagem original
Os custos de devolução são suportados pelo cliente.
12.1 Produtos Personalizados
Produtos produzidos sob encomenda ou personalizados de acordo com especificações do cliente não são elegíveis para devolução, salvo defeito de fabrico.
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13. Garantia Legal
Os produtos beneficiam de garantia legal de 3 anos, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
A garantia cobre defeitos de fabrico.
Não estão cobertos:
• Danos por má utilização
• Danos por instalação incorreta
• Desgaste natural dos materiais
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14. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da Casulo.
É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização escrita.
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15. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível no website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
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16. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Casulo não será responsável por:
• Danos indiretos
• Perda de lucros
• Perda de oportunidades
• Danos decorrentes de uso indevido
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17. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação aplicável da União Europeia.
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo das disposições legais aplicáveis em matéria de defesa do consumidor, é competente o foro da comarca da sede da Casulo.
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18. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Lista disponível em:
https://www.consumidor.gov.pt
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19. Alterações aos Termos
A Casulo reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.